Diário da República

Aviso n.º 172/2000

Diário da República n.º 193/2000, Série I-A de 2000-08-22

2000-08-22 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 193/2000, Série I-A de 2000-08-22 · Diário da República

Torna público ter a Bélgica apresentado uma declaração à Convenção Quadro Europeia para a Cooperação Transfronteira entre as Comunidades ou Autoridades Territoriais, aberta à assinatura em Madrid, a 21 de Maio de 1980