Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/97

Diário da República n.º 198/1997, Série I-B de 1997-08-28

1997-08-28 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 198/1997, Série I-B de 1997-08-28 · Diário da República

Aprova a lista nacional de sítios (1.ª fase) prevista no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 226/97, de 27 de Agosto (transpõe para o direito interno a Directiva n.º 92/43/CEE , do Conselho, de 21 de Maio, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens)