Diário da República
Declaração
Diário da República n.º 117/1978, de 22 de maio de 1978
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 102/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 98, de 28 de Abril
Fonte: Diário da República · Abrir original