Diário da República
Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2011/M
Diário da República n.º 128/2011, de 6 de julho de 2011
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2008/M , de 10 de Julho, que estabelece as bases da orgânica da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais e a orgânica do Gabinete do Secretário Regional
Fonte: Diário da República · Abrir original