Diário da República

Declaração

Diário do Governo n.º 193/1974, de 20 de agosto de 1974

1974-08-20 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário do Governo n.º 193/1974, de 20 de agosto de 1974 · Diário da República

De ter sido rectificado o diploma que revoga a alínea e) do n.º 1 do artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 39672, de 20 de Maio de 1954 (Código da Estrada), publicado pelos Ministérios da Defesa Nacional, da Coordenação Interterritorial e do Equipamento Social e do Ambiente, no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 191, de 17 de Agosto de 1974, bem como o sumário relativo ao mesmo diploma