Diário da República

Decreto-Lei n.º 88/2015

Diário da República n.º 103/2015, de 28 de maio de 2015

2015-05-28 · Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social · Diário da República n.º 103/2015, de 28 de maio de 2015 · Diário da República

Transpõe a Diretiva n.º 2014/27/UE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, que altera as Diretivas n.os 92/58/CEE , 92/85/CEE , 94/33/CE , 98/24/CE do Conselho e a Diretiva n.º 2004/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a fim de as adaptar ao Regulamento (CE) n.º 1272/2008 , relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas