Diário da República
Aviso n.º 10/2024/1
Diário da República n.º 55/2024, de 18 de março de 2024
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicou ter a Austrália modificado a sua autoridade relativamente à Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993.
Fonte: Diário da República · Abrir original