Diário da República

Decreto Regulamentar n.º 4/91

Diário da República n.º 41/1991, Série I-B de 1991-02-19

1991-02-19 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 41/1991, Série I-B de 1991-02-19 · Diário da República

Altera o Regulamento das Ordens Honoríficas Portuguesas, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 71-A/86, de 15 de Dezembro