Diário da República
Portaria n.º 815/98
Diário da República n.º 223/1998, de 26 de setembro de 1998
Declara a situação de calamidade agrícola de origem climatérica para as regiões e culturas afectadas pelos acidentes climatéricos ocorridos no período entre 1 de Novembro de 1997 e 15 de Junho de 1998
Fonte: Diário da República · Abrir original