Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Portaria n.º 815/98

Diário da República n.º 223/1998, de 26 de setembro de 1998

1998-09-26 Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 223/1998, de 26 de setembro de 1998 Diário da República

Declara a situação de calamidade agrícola de origem climatérica para as regiões e culturas afectadas pelos acidentes climatéricos ocorridos no período entre 1 de Novembro de 1997 e 15 de Junho de 1998

Fonte: Diário da República · Abrir original