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Processo T-3/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 26 de junho de 2024. UA contra Agência da União Europeia para o Asilo (EUAA). Função pública — Agentes temporários — Processo penal nacional — Investigação do OLAF — Artigo 22...
Processo T-3/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 26 de junho de 2024. UA contra Agência da União Europeia para o Asilo (EUAA). Função pública — Agentes temporários — Processo penal nacional — Investigação do OLAF — Artigo 22.° do Estatuto — Culpa grave no exercício das funções — Responsabilidade financeira do agente temporário — Direito de ser ouvido — Nexo de causalidade — Dever de solicitude — Reparação do prejuízo sofrido pela União — Responsabilidade. Processo T-3/23.
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