Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Portaria n.º 237/2003

Diário da República n.º 65/2003, Série I-B de 2003-03-18

2003-03-18 Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 65/2003, Série I-B de 2003-03-18 Diário da República

Altera a Portaria n.º 1307-A/2002, de 30 de Setembro (concessiona, pelo período de 12 anos, a José Francisco Vilhena de Matos a zona de caça turística do Garvão, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Luzia, Garvão e Panoias, município de Ourique)

Fonte: Diário da República · Abrir original