Diário da República

Decreto Regulamentar n.º 14/2009

Diário da República n.º 162/2009, Série I de 2009-08-21

2009-08-21 · Ministério da Educação · Diário da República n.º 162/2009, Série I de 2009-08-21 · Diário da República

Prorroga a vigência do Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009, de 5 de Janeiro, que estabelece o regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário