Diário da República

Decreto Regulamentar Regional n.º 20/99/A

Diário da República n.º 295/1999, Série I-B de 1999-12-21

1999-12-21 · Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente · Diário da República n.º 295/1999, Série I-B de 1999-12-21 · Diário da República

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 11/99/A, de 29 de Junho (estabelece a composição e as normas de funcionamento dos órgãos consultivos do Secretário Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente)