Diário da República

Aviso n.º 83/2000

Diário da República n.º 31/2000, Série I-A de 2000-02-07

2000-02-07 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 31/2000, Série I-A de 2000-02-07 · Diário da República

Torna público ter a Rússia ratificado, em 5 de Maio de 1998, em Estrasburgo, o Protocolo n.º 1 à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes