Diário da República
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2005/A
Diário da República n.º 127/2005, Série I-A de 2005-07-05
Estabelece medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação da Escola dos 1.º, 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico com Jardim-de-Infância de Ponta Garça, concelho de Vila Franca do Campo
Fonte: Diário da República · Abrir original