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Processo T-426/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 13 de novembro de 2024. Chiquita Brands LLC contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...
Processo T-426/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 13 de novembro de 2024. Chiquita Brands LLC contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia que representa uma forma ovaloide azul e amarela — Causa de nulidade absoluta — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [atual artigo 7.°, n.
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