Diário da República
Portaria n.º 139/2025/1
Diário da República n.º 62/2025, de 28 de março de 2025
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 54-G/2023 , de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 317/2023 , de 23 de outubro, 349/2024/1 , de 20 de dezembro, e 36-A/2025/1 , de 13 de fevereiro, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.2 ― Programa nacional para apoio ao setor da apicultura», do eixo «B ― Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).
Fonte: Diário da República · Abrir original