Diário da República

Portaria n.º 307/2025/1

Diário da República n.º 175/2025, de 11 de setembro de 2025

2025-09-11 · Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social · Diário da República n.º 175/2025, de 11 de setembro de 2025 · Diário da República

Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos às populações e empresas afetadas pelos incêndios ocorridos entre 26 de julho e 27 de agosto de 2025.