Diário da República

Portaria n.º 21/2026/1

Diário da República n.º 14/2026, de 21 de janeiro de 2026

2026-01-21 · Finanças, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social · Diário da República n.º 14/2026, de 21 de janeiro de 2026 · Diário da República

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 335-A/2023 , de 3 de novembro, que define e estabelece os termos e as condições para o descanso do cuidador informal, e cria o projeto-piloto da Bolsa de Cuidadores, que visa assegurar a continuidade dos cuidados à pessoa cuidada em situações de ausência temporária do cuidador informal.