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Processo T-652/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 19 de setembro de 2018. Eddy's Snack Company GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2018-09-19 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62017TJ0652

Processo T-652/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 19 de setembro de 2018. Eddy's Snack Company GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia Eddy’s Snackcompany — Marca nominativa nacional anterior TEDDY — Motivo relativo de recusa — Princípio ne ultra petita — Artigo 76.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 95.°, n.