Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 4-B/2001

Diário da República n.º 50/2001, 2º Suplemento, Série I-A de 2001-02-28

2001-02-28 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 50/2001, 2º Suplemento, Série I-A de 2001-02-28 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 56/2001 , da Presidência do Conselho de Ministros, que estabelece o novo sistema de incentivos do Estado à comunicação social, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 42, de 19 de Fevereiro de 2001