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Processo C-384/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 13 de março de 2018. European Union Copper Task Force contra Comissão Europeia...
Processo C-384/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 13 de março de 2018. European Union Copper Task Force contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Produtos fitofarmacêuticos — Regulamento de Execução (UE) 2015/408 — Colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos e estabelecimento de uma lista de substâncias candidatas para substituição — Inclusão da substância ativa “compostos de cobre” nessa lista — Recurso de anulação — Admissibilidade — Artigo 263.
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