Diário da República

Decreto-Lei n.º 55/96

Diário da República n.º 119/1996, Série I-A de 1996-05-22

1996-05-22 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 119/1996, Série I-A de 1996-05-22 · Diário da República

Altera o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 152/91, de 23 de Abril (aprova o estatuto do dirigente associativo estudantil)