Diário da República
Aviso n.º 30/2019
Diário da República n.º 92/2019, de 14 de maio de 2019
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Moldova modificado a sua autoridade à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961
Fonte: Diário da República · Abrir original