Diário da República

Aviso n.º 48/2007

Diário da República n.º 45/2007, de 5 de março de 2007

2007-03-05 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 45/2007, de 5 de março de 2007 · Diário da República

Torna público ter a Geórgia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 22 de Agosto de 2005, o seu instrumento de ratificação da Carta Social Europeia Revista, aberta à assinatura em Estrasburgo em 3 de Maio de 1996, tendo formulado uma declaração