Diário da República
Aviso n.º 369/96
Diário da República n.º 293/1996, Série I-A de 1996-12-19
Torna público ter, por nota de 22 de Outubro de 1996 e agindo na sua qualidade de depositário da Comissão Internacional do Estado Civil, criada em Berna em 25 de Setembro de 1950, o Conselho Federal Suíço, nos termos do artigo único, § 3.º, do Protocolo Adicional do Luxemburgo de 25 de Setembro de 1952 ao Protocolo Relativo à Comissão Internacional do Estado Civil, notificado ter o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sido admitido como membro da referida Comissão, por votação da Assembleia Geral da CIEC de 11 de Setembro de 1996, comunicada pelo Secretário-Geral em 15 de Outubro de 1996
Fonte: Diário da República · Abrir original