Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-1108/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 2 de abril de 2025. Galina Evgenyevna Pumpyanskaya contra Conselho da União Europeia...

2025-04-02 Jurisprudencia Conselho da Uniao Europeia CELEX 62023TJ1108

Processo T-1108/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 2 de abril de 2025. Galina Evgenyevna Pumpyanskaya contra Conselho da União Europeia. Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia — Congelamento de fundos — Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos — Manutenção do nome do recorrente na lista — Artigo 2.

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