Diário da República
Portaria n.º 106/2016
Diário da República n.º 80/2016, de 26 de abril de 2016
Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-64 de cadastro e a denominação de TERMAS DA MOIMENTA e revoga a Portaria n.º 204/2015 , de 14 de julho
Fonte: Diário da República · Abrir original