Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2019

Diário da República n.º 37/2019, de 21 de fevereiro de 2019

2019-02-21 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 37/2019, de 21 de fevereiro de 2019 · Diário da República

Altera os termos da autorização da despesa relativa à aquisição de licenças digitais de manuais, a distribuir, no ano letivo de 2018/2019, a todos os alunos do ensino público abrangidos pelas medidas de gratuitidade