Diário da República
Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/99
Diário da República n.º 232/1999, Série I-B de 1999-10-04
Constitui, no âmbito do Ministério do Ambiente, uma comissão destinada a acompanhar os trabalhos conducentes à criação do Sistema Multimunicipal de Captação de Água para Consumo e de Recolha, Tratamento e Rejeição de Efluentes do Oeste
Fonte: Diário da República · Abrir original