Diário da República

Decreto-Lei n.º 214-E/2015

Suplemento do Diário da República n.º 191/2015

2015-09-30 · Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia · Suplemento do Diário da República n.º 191/2015 · Diário da República

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2008 , de 30 de maio, que estabelece as especificações técnicas do propano e butano, transpondo a Diretiva n.º 2014/77/UE , da Comissão, de 10 de junho de 2014, que altera os anexos I e II da Diretiva n.º 98/70/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 1998, relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel