EUR-Lex

° TFUE — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Artigo 51.° — Diretiva 2003/109/CE — Nacionais de países terceiros — Direito de residência num Estado‑Membro — Diretiva 2004/38/CE — Nacionais de países terceiros membros da família...

2012-11-08 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62011CJ0040

° TFUE — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Artigo 51.° — Diretiva 2003/109/CE — Nacionais de países terceiros — Direito de residência num Estado‑Membro — Diretiva 2004/38/CE — Nacionais de países terceiros membros da família de cidadãos da União — Nacional de país terceiro que não acompanha nem se reúne a um cidadão da União no Estado‑Membro de acolhimento e que permanece no Estado‑Membro de origem daquele cidadão — Direito de residência do nacional de país terceiro no Estado‑Membro de origem de.