Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 4-P/2000
Diário da República n.º 29/2000, 1º Suplemento, Série I-B de 2000-02-04
De ter sido rectificada a Portaria n.º 46/2000, dos Ministérios do Equipamento Social e da Defesa Nacional, que regulamenta o serviço de pilotagem de portos e barras, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 28, de 3 de Fevereiro de 2000
Fonte: Diário da República · Abrir original