Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 6/2002

Diário da República n.º 31/2002, Série I-A de 2002-02-06

2002-02-06 · Assembleia da República · Diário da República n.º 31/2002, Série I-A de 2002-02-06 · Diário da República

De ter sido rectificada a Lei n.º 109-B/2001 (Orçamento do Estado para 2002), publicada o Diário da República, 1.ª série-A, n.º 298 (2.º suplemento), de 27 de Dezembro de 2001