Diário da República
Aviso n.º 145/2000
Diário da República n.º 165/2000, Série I-A de 2000-07-19
Torna público ter, por nota de 6 de Setembro de 1999 e nos termos do artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado que o Turquemenistão designou a autoridade central para desempenhar as obrigações que lhe são impostas pela Convenção
Fonte: Diário da República · Abrir original