Diário da República
Aviso n.º 631/2006
Diário da República n.º 161/2006, de 22 de agosto de 2006
Torna público ter, em 17 de Janeiro de 2005, o Governo da União das Comores depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas, concluída em 9 de Setembro de 1886, revista em Paris em 24 de Julho de 1971 e modificada em 28 de Setembro de 1979
Fonte: Diário da República · Abrir original