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Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 11 de dezembro de 2014. Oracle America, Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)...
Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 11 de dezembro de 2014. Oracle America, Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária AAVA CORE – Marca nominativa comunitária anterior JAVA e marca notoriamente conhecida na aceção do artigo 6.°°bis da Convenção de Paris JAVA – Motivo absoluto de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Inexistência de risco de associação – Relação entre os sinais – Inexistência de semelhança dos sinais – Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento n.° 207/2009.
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