Diário da República
Portaria n.º 510/78
Diário da República n.º 204/1978, de 5 de setembro de 1978
Cria cartões de identidade para uso exclusivo dos membros das comissões administrativa, de fiscalização e consultiva ou de quaisquer outros órgãos de gestão dos mercados abastecedores, bem como para uso dos membros da comissão de recursos e dos funcionários ao serviço dos mesmos mercados
Fonte: Diário da República · Abrir original