Diário da República

Declaração de Retificação n.º 10/2012

Diário da República n.º 27/2012, de 7 de fevereiro de 2012

2012-02-07 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 27/2012, de 7 de fevereiro de 2012 · Diário da República

Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 6/2012/A, de 23 de janeiro, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o Plano Anual Regional para 2012, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 16, de 23 de janeiro de 2012