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Processo T-124/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 8 de maio de 2024. VB contra Banco Central Europeu (BCE). Função pública — Pessoal do BCE — Remuneração — Subsídio diário — Recusa de concessão do subsídio diário — Artigos 4.1...
Processo T-124/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 8 de maio de 2024. VB contra Banco Central Europeu (BCE). Função pública — Pessoal do BCE — Remuneração — Subsídio diário — Recusa de concessão do subsídio diário — Artigos 4.1.1 e 4.5.1 das regras aplicáveis ao pessoal do BCE — Segurança jurídica — Confiança legítima — Dever de solicitude — Responsabilidade. Processo T-124/23.
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