Diário da República

Declaração de Retificação n.º 12-A/2012

Suplemento do Diário da República n.º 50/2012

2012-03-09 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Suplemento do Diário da República n.º 50/2012 · Diário da República

Retifica o Decreto-Lei n.º 1/2012 , de 11 de janeiro, do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 196/2003 , de 23 de agosto, e transpõe a Diretiva n.º 2011/37/UE , da Comissão, de 30 de março, relativa aos veículos em fim de vida, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 8, de 11 de janeiro de 2012