Diário da República
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 6/92/M
Diário da República n.º 171/1992, Série I-B de 1992-07-27
Cria mecanismos adequados de modo que os alunos com menores recursos económicos que frequentem o 1.º ciclo do ensino básico usufruam dos mesmos auxílios económicos directos atribuídos aos restantes graus de ensino
Fonte: Diário da República · Abrir original