Diário da República

Decreto-Lei n.º 112/2010

Diário da República n.º 204/2010, de 20 de outubro de 2010

2010-10-20 · Ministério da Saúde · Diário da República n.º 204/2010, de 20 de outubro de 2010 · Diário da República

Altera a lista de substâncias activas que podem ser incluídas em produtos biocidas, tendo em vista a protecção da saúde humana e animal e a salvaguarda do ambiente, transpõe as Directivas n.os 2009/150/CE e 2009/151/CE , de 27 de Novembro, 2010/5/CE , de 8 de Fevereiro, 2010/7/CE , 2010/8/CE , 2010/9/CE , 2010/10/CE e 2010/11/CE , de 9 de Fevereiro, todas da Comissão, e procede à sexta alteração do Decreto-Lei n.º 121/2002 , de 3 de Maio