Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/2005

Diário da República n.º 157/2005, Série I-B de 2005-08-17

2005-08-17 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 157/2005, Série I-B de 2005-08-17 · Diário da República

Revoga a Resolução do Conselho de Ministros n.º 168/96 , de 14 de Outubro, que aprova o projecto de emparcelamento do perímetro da Benquerença, e incumbe o Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica de elaborar ou apoiar um plano de desenvolvimento agrícola e rural para a zona da Benquerença