Diário da República
Decreto Legislativo Regional n.º 22/2013/M
Diário da República n.º 120/2013, de 25 de junho de 2013
Estabelece um regime excecional para a seleção e recrutamento de pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial na Região Autónoma da Madeira
Fonte: Diário da República · Abrir original