Diário da República

Declaração de Retificação n.º 22/2020

Diário da República n.º 104/2020, de 28 de maio de 2020

2020-05-28 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 104/2020, de 28 de maio de 2020 · Diário da República

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 38-B/2020 , de 19 de maio, que estabelece uma medida excecional e temporária de aquisição de espaço para a difusão de ações de publicidade institucional do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, publicada no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 97, de 19 de maio de 2020