Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 13-T/2001

Diário da República n.º 150/2001, 2º Suplemento, Série I-A de 2001-06-30

2001-06-30 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 150/2001, 2º Suplemento, Série I-A de 2001-06-30 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 177/2001, do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, que altera o Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e da edificação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 129, de 4 de Junho de 2001