Diário da República

Decreto-Lei n.º 101/74

Suplemento do Diário da República n.º 62/1974

1974-03-14 · Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria · Suplemento do Diário da República n.º 62/1974 · Diário da República

Fixa normas relativas à importação, exportação, construção, reparação, instalação, utilização ou simples funcionamento de recipientes sob pressão, bem como à construção, instalação e utilização de chaminés para descarga de efluentes na atmosfera