Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 122/93

Diário da República n.º 151/1993, 5º Suplemento, Série I-B de 1993-06-30

1993-06-30 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 151/1993, 5º Suplemento, Série I-B de 1993-06-30 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 291/93, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que ratifica as normas provisórias e altera o Plano Geral de Urbanização de Constância, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 61, de 13 de Março de 1993