Diário da República

Aviso n.º 169/2008

Diário da República n.º 156/2008, Série I de 2008-08-13

2008-08-13 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 156/2008, Série I de 2008-08-13 · Diário da República

Torna público ter o Governo da Suíça efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 8 de Abril de 2004, a retirada de reserva respeitante ao artigo 5.º formulada no momento da ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança